Apelação Cível 0754443-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.844,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO

OAB/MG 59412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/11/2025, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/11/2025, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 12:20

Despacho

•05/02/2025, 15:46

04/11/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:40

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

26/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/09/2024, 18:30

Distribuído por 2

24/09/2024, 18:30

Despacho

•05/02/2025, 15:40

Sentença

•24/06/2024, 09:29

Despacho

•18/06/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 16:37

Decisão

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Despacho

•10/10/2023, 11:28

Despacho

•04/09/2023, 18:14

Decisão

•28/04/2023, 20:32

Decisão

•06/03/2023, 14:21