Embargos de Declaração Cível 0708916-25.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.654,11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO

OAB/DF 59590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RAFAEL RANGEL SOFFREDI

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL RANGEL SOFFREDI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 20:08

Juntada de intimação de pauta

21/10/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/10/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/09/2024, 13:28

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL RANGEL SOFFREDI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 18:53

Acórdão

•02/09/2024, 19:42

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 20:08

Juntada de intimação de pauta

21/10/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/10/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL RANGEL SOFFREDI - CPF: 322.650.458-45 (EMBARGADO) em 30/09/2024.

30/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL RANGEL SOFFREDI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

02/09/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

12/08/2024, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:51

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 11:43

Sentença

•24/06/2024, 18:58

Despacho

•26/04/2024, 18:47

Decisão

•16/02/2024, 16:24

Despacho

•02/02/2024, 15:42