Execução de Título Extrajudicial 0714262-70.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714262-70.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714262-70.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, RODOFARMA COMERCIAL LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO O pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte Executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016). No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema INFOJUD, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte Executada. Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual. Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 194050443). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714262-70.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, RODOFARMA COMERCIAL LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de id. 193662787. A pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR, CRC-JUD e SERP só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, deve ser indeferido o pedido, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Outrossim, a plataforma SERP – SISTEMA ELETRONICO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO BRASIL, como salientada pelo exequente, foi recém lançada, assim sendo, base significativa das informações constante nos Cartórios Notarias não estão disponíveis para pesquisa. II. As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. De igual modo, restou frustrada a alienação do bens móveis penhorados na diligência de citação da empresa RODOFARMA COMERCIAL LTDA, realizada pelo Oficial de Justiça (ids. 125545312, 125545314, 177105847 e 187715395). A penhora de eventual crédito da parte executada FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, CPF: 009.352.601-61 e PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT, CPF: 028.286.381-89 no rosto dos autos de n° 0703317-77.2020.8.07.0006, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sobradinho (ids. 177105847 e 189903123), constitui mera expectativa de direito. Não havendo indicação de bens à penhora pela parte exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/04/2024, 00:00

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714262-70.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, RODOFARMA COMERCIAL LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT EDITAL DE HASTA PÚBLICA Número do processo: 0714262-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, RODOFARMA COMERCIAL LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT O Excelentíssimo Sr. Dr.: THIAGO DE MORAES SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, e e-mail [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 15/02/2024, às 16h10min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, serguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 16/02/2024, às 16h10min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação nos termos do art. 891, § único do CPC. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de ofertas, terá preferência o cônjuge, companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º do CPC). DESCRIÇÃO DOS BENS: 3 Meias KENDALL média compressão ultra pro masculina; 5 Meia KENDALL alta compressão ultra pro feminina ¾, sem ponteira; 5 Meia KENDALL média compressão ultra pro GG, 7/8, sem ponteira com silicone; 2 Meia KENDALL curta sem ponteira, média compressão, 3/4; 2 Meias longas gestante 7/8 sem pronteira com silicone média compressão ulta pro; 10 Meias KENDALL média compressão ultra pro gestante sem ponteira – tamanhos variados; 3 Meias KENDALL média compressão ultra pro ¾, tamanho M; 5 Meias KENDALL média compressão, ¾, sem ponteira, tamanhos variados; 10 Aparelhos Forehead Thermometer 15 HG01; 2 Pacotes agulha para caneta insulina GTECH 6mm, 31G x 6mm; 4 Pacotes agulha caneta de insulina 32Gx4mm GTECH; 2 Aparelhos GAMA Oasis Look, depilação; 5 Aparelhos ONE TOUCH Select Plus Flex para medição de glicose; 6 Aparelhos medidor de glicose Vitamedic; 4 Aparelhos de glicemia Glucosure Autocode; 1 Esterilizador ultravioleta soniclear; 1 Aparelho glicemia ACCU- Chek Guide; 8 Caixas luva TALGE – tamanhos variados; 13 Caixas luva DESCARPACK; 7 Caixas suplemento MAX 60 cápsulas; 7 Suplementos alimentar Politabs; 4 Suplementos alimentar POLIMAG; 8 Suplementos alimentar Fitimil; 2 Suplementos alimentar Politab imunidade; 5 Suplementos alimentar Politabs sênior; 51 Unifabra Polivitamínico 30 cápsulas; 5 Materday ácido fólico 30 cápsulas; 4 Cremes NIVEA dermacare 3+, 200ml; 3 Perspirex loção para os pés; 8 Sundown spray 200ml fator 50; 12 Sundown spray fator 30; 1 Hidratante Umiditá AI Libbs 120ml; 7 Hidratantes pós sol bem care aloe vera; 3 Pós sol Banana Boat 453g; 2 Shampoo Klinse Darrow; 1 Solução Micelar demaquilante Bioderma; 1 Fórmula Nestle NAN Supreme; 22 Diohesp diosmina +hesperdina 450+50mg, caixa com 30 comprimidos, Globo; 7 Flavonid diosmina 450mg hesperidina 50mg, Neo Química, 60 comprimidos; 2 Utilberry suplemento alimentar em cápsulas, softgel, Vitamedic com 60 cápsulas; 3 Fluxoliv aesculus hippocastanum, 100mg, com 30 cápsulas, Airela; 3 Imunotrat Pelargonium, 25ml, Kley Hertz, gotas; 12 Tipóias Velpeau estofada bilateral Kestal, tamanhos variados, KSN027; 6 Tipóias ortopédica simples Kestal, tamanhos variados; 3 Faixas mandibular antironco Kestal, tamanhos variados; 6 Talas curtas para punho bilateral Kestal, tamanhos variados; 4 Munhequeiras com talas e tiras, bilateral, Kestal, tamanhos variados; 2 Munhequeiras com tala de punho bilateral tamanhos variados Kestal; 2 Munhequeira com tala polegar Kestal tamanhos variados; 4 Cotoveleiras Kestalv tamanhos variados; 4 Cintas protetoras para as costas e cintura, Kestal, tamanhos variados; 3 Estabilizadores de tornozelo, Kestal, tamanhos variados; 5 Colares cervicais espuma, Kestal, tamanhos variados; 1 Joelheira ajustável com reforço patelar, Kestal; 1 Joelheira com orifício e reforço patelar, Kestal; 2 Coxal ajustável, Kestal, tamanho único; 1 Suporte para bolsa térmica gel curta, Kestal, tamanho único. AVALIAÇÃO DOS BENS: O bens foram avaliados em R$18.121,37 (dezoito mil, cento e vinte um reais e trinta e sete centavos). 3 Meias KENDALL média compressão ultra pro masculina R$287,97; 5 Meias KENDALL alta compressão ultra pro feminina ¾, sem ponteira R$260,00; 5 Meias KENDALL média compressão ultra pro GG, 7/8, sem ponteira com silicone R$359,95; 2 Meias KENDALL curta sem ponteira média compressão, 3/4 R$113,98; 2 Meias longas gestante 7/8 sem pronteira com silicone média compressão ulta pro R$197,98; 10 Meias KENDALL média compressão ultra pro gestante sem ponteira – tamanhos variados R$1.149,90; 3 Meias KENDALL média compressão ultra pro ¾, tamanho M R$170,97; 5 Meias KENDALL média compressão, ¾, sem ponteira, tamanhos variados R$199,95; 10 Aparelhos Forehead Thermometer 15 HG01 R$1.250,00; 2 Pacotes agulha para caneta insulina GTECH 6mm, 31G x 6mm R$99,98; 4 Pacotes agulha caneta de insulina 32Gx4mm GTECH R$199,96; 2 Aparelhos GAMA Oasis Look, depilação R$299,98; 5 Aparelhos ONE TOUCH Select Plus Flex para medição de glicose R$299,95; 6 Aparelhos medidor de glicose Vitamedic R$390,00; 4 Aparelhos de glicemia Glucosure Autocode R$199,96; 1 Esterilizador ultravioleta soniclear R$220,00; 1 Aparelho glicemia ACCU- Chek Guide R$85,00; 8 Caixas luva TALGE – tamanhos variados; 13 Caixas luva DESCARPACK R$340,00; 7 Caixas suplemento MAX 60 cápsulas R$349,93; 7 Suplementos alimentar Politabs R$279,93; 4 Suplementos alimentar POLIMAG R$159,96; 8 Suplementos alimentar Fitimil R$479,92; 2 Suplementos alimentar Politab imunidade R$99,98; 5 Suplementos alimentar Politabs sênior R$249,95; 51 Unifabra Polivitamínico 30 cápsulas R$1.274,49; 5 Materday ácido fólico 30 cápsulas R$199,95; 4 Cremes NIVEA dermacare 3+, 200ml R$171,96; 3 Perspirex loção para os pés R$470,97; 8 Sundowns spray 200ml fator 50 R$559,92; 12 Sundown spray fator 30 R$719,88; 1 Hidratante Umiditá AI Libbs 120ml R$134,99; 7 Hidratantes pós sol bem care aloe vera R$279,93; 3 Pós sol Banana Boat 453g R$194,97; 2 Shampoos Klinse Darrow R$145,98; 1 Solução Micelar demaquilante Bioderma R$94,99; 1 Fórmula Nestle NAN Supreme R$69,99; 22 Diohesp diosmina +hesperdina 450+50mg, caixa com 30 comprimidos, Globo R$1.518,00; 7 Flavonid diosmina 450mg hesperidina 50mg, Neo Química, 60 comprimidos R$980,00; 2 Utilberry suplemento alimentar em cápsulas, softgel, Vitamedic com 60 cápsulas R$98,00; 3 Fluxoliv aesculus hippocastanum, 100mg, com 30 cápsulas, Airela R$150,00; 3 Imunotrat Pelargonium, 25ml, Kley Hertz, gotas R$195,00; 12 Tipóias Velpeau estofada bilateral Kestal, tamanhos variados, KSN027 R$1.008,00; 6 Tipóias ortopédica simples Kestal, tamanhos variados R$234,00; 3 Faixas mandibular antironco Kestal, tamanhos variados R$207,00; 6 Talas curtas para punho bilateral Kestal, tamanhos variados R$240,00; 4 Munhequeiras com talas e tiras, bilateral, Kestal, tamanhos variados R$260,00; 2 Munhequeiras com tala de punho bilateral tamanhos variados Kestal R$158,00; 2 Munhequeiras com tala polegar Kestal tamanhos variados R$178,00; 4 Cotoveleiras Kestalv tamanhos variados R$136,00; 4 Cintas protetoras para as costas e cintura, Kestal, tamanhos variados R$956,00; 3 Estabilizadores de tornozelo, Kestal, tamanhos variados R$222,00; 5 Colares cervicais espuma, Kestal, tamanhos variados R$295,00; 1 Joelheira ajustável com reforço patelar, Kestal R$94,00; 1 Joelheira com orifício e reforço patelar, Kestal R$49,00; 2 Coxal ajustável, Kestal, tamanho único R$118,00; 1 Suporte para bolsa térmica gel curta, Kestal, tamanho único R$70,00. FIEL DEPOSITÁRIO: Consta que a Executada, RODOFARMA COMERCIAL LTDA., é a fiel depositária dos bens. ID 175012905 - Pág. 1. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 34.328,87 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos). ID 177455321 - Pág. 1. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br. Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma Os interessados na arrematação, só poderão efetuar lances, após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas do encerramento de cada leilão (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como as taxas e emolumentos do depósito público, se houver (Art. 901, “caput”, § 1º e 2º e Art. 903, do Código de Processo Civil). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço, através de guia de depósito judicial em favor do juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF. A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre eventuais propostas de pagamento parcelado. O valor da comissão da leiloeira deverá ser pago por meio de depósito judicial. Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). A ordem de entrega do bem será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira. Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão a leiloeira na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, ou e-mail – [email protected] Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados pelo próprio portal, www.leiloeirosdebrasilia.com.br. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2023 12:36:35. MARIA FERNANDA CERESA Diretora de Secretaria Substituta Edital - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Certidão em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODOFARMA COMERCIAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 16/04/2026 23:59.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(491)

Todos os documentos(87)