Execução de Título Extrajudicial 0725433-63.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725433-63.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725433-63.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MANIA KIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a fim de que informe se a empresa executada MANIA KIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 12.034.738/0001-59 possui eventuais planos de previdência privada registrados em seus nomes, com a existência de valores depositados e passíveis de penhora. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0725433-63.2018.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. A análise de viabilidade quanto à decretação de penhora sobre eventuais depósitos informados será realizada em momento posterior, com base nas informações apresentadas e na natureza dos planos de previdência privada localizados. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MANIA KIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Decorrido prazo de MANIA KIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de MANIA KIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

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legal

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