Procedimento do Juizado Especial Cível 0756154-74.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0756154-74.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 22/03/2024

02/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:49

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756154-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO em desfavor de REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 188639721 e nº 188642681, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756154-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO em desfavor de REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 188639721 e nº 188642681, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 22:43

Homologada a Transação

05/03/2024, 22:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 22:43

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 14:38

Sentença

•05/03/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756154-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO em desfavor de REQUERIDO: FERNANDO JORGETO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 188639721 e nº 188642681, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de MARIA NILVA DA CRUZ SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(45)