Execução de Título Extrajudicial 0000835-79.2011.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0000835-79.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:19

Recebidos os autos

26/03/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/03/2025, 13:15

Processo Desarquivado

26/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 22:37

Transitado em Julgado em 21/03/2024

05/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de OVERLAQUE MADUREIRA ALENCAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de ADONIAS MADUREIRA ALENCAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:39

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000835-79.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NOVO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, OVERLAQUE MADUREIRA ALENCAR, ADONIAS MADUREIRA ALENCAR SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 134493220, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 30/11/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 21:41

Sentença

•23/02/2024, 15:25

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de OVERLAQUE MADUREIRA ALENCAR em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADONIAS MADUREIRA ALENCAR em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

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legal

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