Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701447-17.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.663,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CGC CONCESSOES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Autor

MARISA GAIOSO GOULART

CPF

Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA

OAB/DF 37027·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA COELHO

OAB/DF 8558·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA

OAB/DF 37027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA

CNPJ

Autor

CGC CONCESSOES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Autor

MARISA GAIOSO GOULART

CPF

Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

CPF

Autor

CGC CONCESSOES LTDA

Terceiro

CGC CONCESSOES

Terceiro

CGC CONCESSOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Reu

MARISA GAIOSO GOULART

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA

OAB/DF 37027·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA COELHO

OAB/DF 8558·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA

OAB/DF 37027·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARBOSA COELHO

OAB/DF 8558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 15:57

Desentranhado o documento

18/12/2025, 15:57

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 06:46

Despacho

•10/02/2026, 08:23

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legal

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Acessibilidade

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Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 15:57

Desentranhado o documento

18/12/2025, 15:57

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/12/2025, 14:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de agravo

12/12/2025, 19:37

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:48

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:55

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 10:54

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/10/2025, 11:09

Recebidos os autos

10/10/2025, 11:09

Juntada de certidão

10/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2025, 16:27

Publicado Ementa em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:07

Conhecido o recurso de CGC CONCESSOES LTDA - CNPJ: 01.345.506/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

23/08/2025, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 08:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 16:24

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:59

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA - CNPJ: 06.278.433/0001-90 (APELANTE) e provido

24/07/2025, 15:29

Prejudicado o recurso ARIEL GOMIDE FOINA - CPF: 887.364.311-68 (APELANTE)

24/07/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 15:02

Recebidos os autos

14/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:49

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/02/2025, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

03/02/2025, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/02/2025, 21:16

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 21:16

Agravo

•12/12/2025, 19:37

Decisão

•19/11/2025, 12:45

Decisão

•18/11/2025, 12:55

Acórdão

•28/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:03

Acórdão

•24/07/2025, 17:16

Despacho

•10/02/2025, 20:59

Despacho

•10/02/2025, 19:49

Sentença

•04/11/2024, 14:23

Despacho

•06/04/2024, 08:25

Despacho

•20/11/2023, 19:43

Decisão

•24/05/2023, 14:14

Todos os documentos(49)

Despacho

•11/02/2026, 06:46

Despacho

•10/02/2026, 08:23

Agravo

•12/12/2025, 19:37

Decisão

•19/11/2025, 12:45

Decisão

•18/11/2025, 12:55

Acórdão

•28/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:03

Acórdão

•24/07/2025, 17:16

Despacho

•10/02/2025, 20:59

Despacho

•10/02/2025, 19:49

Sentença

•04/11/2024, 14:23

Despacho

•06/04/2024, 08:25

Despacho

•20/11/2023, 19:43

Decisão

•24/05/2023, 14:14

Anexo

•22/05/2023, 15:07

Anexo

•22/05/2023, 15:07

Anexo

•22/05/2023, 15:07

Decisão

•21/03/2023, 17:01

Despacho

•25/10/2021, 18:30

Decisão

•25/08/2021, 12:11

Decisão

•11/08/2021, 15:27

Decisão

•27/06/2021, 19:49

Anexo

•16/06/2021, 09:44

Decisão

•15/06/2021, 20:43

Decisão

•01/06/2021, 15:54

Decisão

•04/05/2021, 16:35

Cálculo da Contadoria

•30/03/2021, 17:18

Anexo

•08/02/2021, 11:52

Anexo

•08/02/2021, 11:52

Decisão

•13/01/2021, 20:38

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 18:48

Decisão

•23/09/2020, 15:52

Decisão

•31/07/2020, 22:14

Decisão

•07/07/2020, 11:08

Decisão

•02/06/2020, 15:51

Decisão

•23/03/2020, 14:41

Decisão

•28/02/2020, 15:47

Sentença

•28/02/2020, 15:47

Decisão

•08/11/2019, 14:46

Sentença

•28/03/2019, 14:56

Petição

•19/03/2019, 19:32

Despacho

•28/11/2018, 16:27

Decisão

•09/10/2018, 14:58

Decisão

•13/08/2018, 16:58

Decisão

•01/08/2018, 19:04

Decisão

•02/05/2018, 19:10

Decisão

•09/04/2017, 17:08

Decisão

•30/03/2017, 08:28