Execução Fiscal 0009556-52.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 622.541,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR LOPES BARBOSA

OAB/DF 8943·CPF·Representa: Autor

THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA

OAB/DF 27734·CPF·Representa: Réu

MATEUS XAVIER DA SILVA

OAB/DF 42700·CPF·Representa: Réu

MIRELLA BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/DF 25455·CPF·Representa: Réu

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA

OAB/DF 21631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DELORGES ALOIZE PAVONI

CPF

Reu

JOSE SERGIO SILVA FREIRE

Reu

ROBERTO VILNEI POSSELT

CPF

Reu

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

CPF

Reu

SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2025, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:27

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:18

Outras decisões

28/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:09

Todas as movimentações(103)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2025, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:27

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 15:18

Decisão

•28/06/2024, 14:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:18

Outras decisões

28/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:34

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 09:34

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:08

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/06/2023, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 17:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2022, 18:25

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:02

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SILVA FREIRE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 19:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009556-52.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELORGES ALOIZE PAVONI, JOSE SERGIO SILVA FREIRE, ROBERTO VILNEI POSSELT, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DECISÃO A parte autora RODRIGO TAUMATURGO PAVONI opõe embargos de declaração contra decisão que rejeitou a exceção Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:48

Decisão interlocutória - indeferimento

03/07/2021, 17:00

Recebidos os autos

03/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:31

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 19:14

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SILVA FREIRE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:57

Recebidos os autos

07/11/2020, 16:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2020, 16:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:51

Recebidos os autos

29/04/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/02/2020, 19:13

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:30

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2020, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 04:24

Decisão

•05/09/2023, 17:00

Decisão

•03/07/2023, 19:08

Decisão

•12/06/2023, 17:51

Despacho

•05/12/2022, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 16:45

Despacho

•01/04/2022, 18:21

Anexo

•03/09/2021, 19:33

Decisão

•24/08/2021, 22:48

Decisão

•03/07/2021, 17:00

Despacho

•07/06/2021, 17:53

Despacho

•21/05/2021, 19:31

Decisão

•09/11/2020, 13:56

Decisão

•07/11/2020, 16:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/07/2024, 15:18

Decisão

•28/06/2024, 14:51

Decisão

•05/09/2023, 17:00

Decisão

•03/07/2023, 19:08

Decisão

•12/06/2023, 17:51

Despacho

•05/12/2022, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 16:45

Despacho

•01/04/2022, 18:21

Anexo

•03/09/2021, 19:33

Decisão

•24/08/2021, 22:48

Decisão

•03/07/2021, 17:00

Despacho

•07/06/2021, 17:53

Despacho

•21/05/2021, 19:31

Decisão

•09/11/2020, 13:56

Decisão

•07/11/2020, 16:52

Despacho

•05/05/2020, 13:51

Despacho

•29/04/2020, 09:57

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 11:28

Despacho

•03/02/2020, 17:48

Documento de Comprovação

•17/01/2020, 11:10