Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725209-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.096.724,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI

CNPJ

Autor

DANILO MORAIS LACERDA

CPF

Reu

TANYA MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO

OAB/DF 61621·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 62910·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF 62958·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE

OAB/DF 76098·CPF·Representa: Autor

DAVID FERREIRA CAVALCANTE

OAB/DF 75176·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO

OAB/DF 61621·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 62910·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF 62958·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE

OAB/DF 76098·CPF·Representa: Autor

DAVID FERREIRA CAVALCANTE

OAB/DF 75176·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54048·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Réu

JULIA GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 71049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:35

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 09:13

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:32

Despacho

•22/09/2025, 15:28

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:35

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 09:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de agravo

26/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de TANYA MARTINS BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANILO MORAIS LACERDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:58

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 16:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/07/2025, 07:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025, 20:20

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de TANYA MARTINS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANILO MORAIS LACERDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:35

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 15:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA - CNPJ: 34.103.786/0001-94 (APELANTE), INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - CNPJ: 14.363.010/0002-87 (APELANTE) e INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME - CNPJ: 14.363.010/0001-04 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

17/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Gratuidade da Justiça não concedida a CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA - CNPJ: 34.103.786/0001-94 (APELANTE).

19/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

06/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:15

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

25/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:18

Agravo

•26/08/2025, 16:48

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Decisão

•31/07/2025, 14:58

Acórdão

•30/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:51

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Decisão

•19/09/2024, 17:58

Decisão

•19/09/2024, 17:57

Decisão

•19/09/2024, 17:41

Despacho

•28/08/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•26/07/2024, 10:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/09/2025, 16:32

Despacho

•22/09/2025, 15:28

Agravo

•26/08/2025, 16:48

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Decisão

•31/07/2025, 14:58

Acórdão

•30/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:51

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Decisão

•19/09/2024, 17:58

Decisão

•19/09/2024, 17:57

Decisão

•19/09/2024, 17:41

Despacho

•28/08/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•26/07/2024, 10:27

Despacho

•25/07/2024, 21:21

Outros Documentos

•09/07/2024, 18:33

Decisão

•14/06/2024, 12:53

Sentença

•15/05/2024, 15:58

Decisão

•07/12/2023, 19:19

Decisão

•05/07/2023, 17:30

Decisão

•19/06/2023, 13:16