Monitória 0703794-70.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 771,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

26/04/2024, 10:25

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:28

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703794-70.2024.8.07.0003. AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: LIMA E OLIVEIRA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) - ID 187608710, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, Número do Classe: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2024, 09:58

Indeferida a petição inicial

24/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:29

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

26/04/2024, 10:25

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:28

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703794-70.2024.8.07.0003. AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: LIMA E OLIVEIRA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) - ID 187608710, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, Número do Classe: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2024, 09:58

Indeferida a petição inicial

24/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703794-70.2024.8.07.0003. AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: LIMA E OLIVEIRA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) anexar o comprovante de pagamento das custas iniciais; b) apresentar planilha com atualização de forma individual, de cada fatura, de acordo com as respectivas datas de vencimento estampadas na nota fiscal (e não a partir da emissão da nota); c) retificar o valor da causa, de acordo com o valor obtido na planilha mencionada no item anterior, e apresentar nova petição inicial com o valor da causa retificado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: MONITÓRIA (40)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:24

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/02/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 07:10

Documentos

Sentença

•24/03/2024, 09:58

Sentença

•24/03/2024, 09:58

Decisão

•23/02/2024, 15:24

Decisão

•23/02/2024, 15:24