Procedimento do Juizado Especial Cível 0718314-57.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.980,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

KATIELLE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ULISSES CANTANHEDE DOS SANTOS

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO

OAB/DF 46472·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

KATIELLE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ULISSES CANTANHEDE DOS SANTOS

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:03

Outras decisões

02/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

20/03/2024, 10:57

Processo Desarquivado

20/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 14/03/2024

19/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:46

Decorrido prazo de KATIELLE CARVALHO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:51

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 19:03

Decisão

•02/04/2024, 19:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:03

Outras decisões

02/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

20/03/2024, 10:57

Processo Desarquivado

20/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 14/03/2024

19/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:46

Decorrido prazo de KATIELLE CARVALHO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de ULISSES CANTANHEDE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.016,35 (dois mil e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso (14/07/2023), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (15/09/2023); b) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais para CONDENAR a

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

08/11/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

20/10/2023, 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:23

Petição

•19/03/2024, 19:07

Sentença

•23/02/2024, 16:21

Sentença

•23/02/2024, 16:21