Execução Fiscal 0007483-36.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.826,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIBANO COMERCIO DE PRODUTOS ARABES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:21

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:29

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 22:36

Recebidos os autos

31/01/2023, 22:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:21

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:11

Sentença

•16/01/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:29

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 22:36

Recebidos os autos

31/01/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 09:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de LIBANO COMERCIO DE PRODUTOS ARABES LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007483-36.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIBANO COMERCIO DE PRODUTOS ARABES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:44

Declarada incompetência

02/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de LIBANO COMERCIO DE PRODUTOS ARABES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:28

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 15:04

Decisão

•31/01/2023, 22:36

Decisão

•25/08/2021, 08:44

Decisão

•02/08/2021, 15:42