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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.873,39

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)