Agravo em Recurso Especial 0701226-41.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MARIA ELIZABETH VASCONCELOS PADRAO AMORIM
CPF
583.***.***-53
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Reu
GERALDO SILVA AMORIM
CPF
004.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
16/03/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023, 13:13
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15/12/2022, 05:18
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14/12/2022, 19:29
Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
13/12/2022, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022
13/12/2022, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/10/2022, 13:41
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/10/2022, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
20/10/2022, 17:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/12/2022, 20:50