Cumprimento de sentença 0047861-81.1998.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0047861-81.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:24

Desentranhado o documento

25/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 31/03/2024

22/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:52

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047861-81.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 147662961, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 26/01/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

27/02/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:28

Processo Desarquivado

23/02/2024, 11:27

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 14:12

Sentença

•23/02/2024, 18:55

—

Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Transitado em Julgado em 31/03/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

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