Procedimento Comum Cível 0003021-94.2014.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 295.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

MARIA EUDES REIS SILVA

CPF

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELISIO MORAIS

OAB/DF 10326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA EUDES REIS SILVA

CPF

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 16:59

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:26

Recebidos os autos

12/09/2024, 21:11

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 16:59

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 15:26

Decisão

•12/09/2024, 21:11

17/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:26

Recebidos os autos

12/09/2024, 21:11

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de comunicação

28/07/2024, 21:27

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:00

Homologada a Transação

03/07/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 14:05

Desapensado do processo #Oculto#

07/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:39

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA EUDES REIS SILVA Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2015.01.1.034236-3, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003021-94.2014.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA EUDES REIS SILVA Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2015.01.1.034236-3, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003021-94.2014.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023, 09:47

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 23:36

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 10:54

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 17:43

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:55

Apensado ao processo #Oculto#

14/03/2023, 14:51

Apensado ao processo #Oculto#

14/03/2023, 14:42

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:38

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

01/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:26

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:27

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:56

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:23

Apensado ao processo 0012635-36.2013.8.07.0018

31/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:21

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/10/2019, 19:40

Apensado ao processo 0003022-79.2014.8.07.0010

23/10/2019, 16:04

Apensado ao processo 0007118-79.2015.8.07.0018

07/10/2019, 14:35

Publicado Despacho em 07/10/2019.

07/10/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:22

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2019, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/10/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:12

Sentença

•03/07/2024, 16:19

Sentença

•03/07/2024, 16:00

Decisão

•05/05/2023, 23:36

Decisão

•05/05/2023, 14:20

Despacho

•27/04/2023, 12:20

Despacho

•26/04/2023, 14:18

Despacho

•04/04/2023, 11:15

Despacho

•17/03/2023, 10:01

Despacho

•16/03/2023, 16:30

Despacho

•13/03/2023, 16:55

Decisão

•28/09/2022, 15:15

Decisão

•27/09/2022, 16:38

Despacho

•02/10/2019, 18:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/09/2024, 15:26

Decisão

•12/09/2024, 21:11

Sentença

•03/07/2024, 16:19

Sentença

•03/07/2024, 16:00

Decisão

•05/05/2023, 23:36

Decisão

•05/05/2023, 14:20

Despacho

•27/04/2023, 12:20

Despacho

•26/04/2023, 14:18

Despacho

•04/04/2023, 11:15

Despacho

•17/03/2023, 10:01

Despacho

•16/03/2023, 16:30

Despacho

•13/03/2023, 16:55

Decisão

•28/09/2022, 15:15

Decisão

•27/09/2022, 16:38

Despacho

•02/10/2019, 18:28

Despacho

•02/10/2019, 16:22