Ação Penal - Procedimento Ordinário 0704841-27.2020.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0704841-27.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YGOR HENRIQUE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Inquérito n. 781/2019 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr. OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704841-27.2020.8.07.0001, em que é réu YGOR HENRIQUE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CI n.º 3705291 SSP/DF, CPF n.º 073.283.571-26, filho de CLÁUDIO MÁRCIO MORAES DE OLIVEIRA e de LUCIVANIA DE VASCONCELOS FERREIRA, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 02/11/1998, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 155, § 4, II; CP 2848, Art. 61, II, h. FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 179239544, datada de 23/11/2023, tendo sido condenado à pena de 2 (dosi) anos e 6(seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções. Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade. Condenado ao pagamento das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h. Eu, CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0704841-27.2020.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/06/2024

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