Remessa Necessária Cível 0704943-90.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ELISETE CAMPOS DE FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 47041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ELISETE CAMPOS DE FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

ELIAS CAMPOS DE SOUSA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE CAMPOS DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 11:08

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:24

Conhecido o recurso de ELISETE CAMPOS DE FREITAS - CPF: 398.547.871-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:12

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE CAMPOS DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 21:55

Sentença

•26/02/2024, 09:28

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 11:08

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:24

Conhecido o recurso de ELISETE CAMPOS DE FREITAS - CPF: 398.547.871-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

25/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:26

Decisão

•23/05/2023, 16:09

Decisão

•18/05/2023, 19:06