Cumprimento de sentença 0706174-16.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 105.568,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/DF 49086·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI 14498·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC 8927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 11:29

Processo Desarquivado

02/07/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:11

Arquivado Provisoramente

08/05/2025, 09:23

Processo Desarquivado

08/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:14

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 16:14

Processo Desarquivado

20/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 19:09

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 11:29

Processo Desarquivado

02/07/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:11

Arquivado Provisoramente

08/05/2025, 09:23

Processo Desarquivado

08/05/2025, 04:42

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 19:09

Decisão

•02/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:14

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 16:14

Processo Desarquivado

20/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:57

Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0046-48 (EXEQUENTE).

14/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2024, 12:59

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:18

Indeferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0046-48 (EXEQUENTE)

10/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:51

Indeferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0046-48 (EXEQUENTE)

15/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:04

Juntada de consulta sisbajud

28/02/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706174-16.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Considerando o dever das partes de manter atualizado seu endereço, nos termos do art. 77, V, do CPC, considero a ré intimada do cumprimento de sentença, vez que a ré foi citada na fase de conhecimento no endereço para onde foi enviada a comunicação. Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS CPF/CNPJ: 034.013.791-60, até o limite do débito. PROTOCOLO 20240002667258. Aguarde-se por 72 horas. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:06

Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0046-48 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/12/2023, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

18/11/2023, 18:16

Outras decisões

18/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:50

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:50

Outras decisões

11/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:05

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/07/2023, 17:34

Processo Desarquivado

19/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

26/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 02/05/2023

26/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:01

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2023, 23:10

Recebidos os autos

20/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:10

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:23

Recebidos os autos

28/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 18:23

Decretada a revelia

28/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/01/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:12

Juntada de certidão

15/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de ELBA BORGES FREITAS DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 10:55

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

15/07/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 14:18

Despacho

•19/07/2024, 19:59

Despacho

•19/07/2024, 19:59

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•10/05/2024, 08:18

Decisão

•10/05/2024, 08:18

Decisão

•15/03/2024, 18:51

Decisão

•15/03/2024, 18:51

Decisão

•26/02/2024, 14:06

Decisão

•26/02/2024, 14:06

Decisão

•18/11/2023, 18:16

Decisão

•18/11/2023, 18:16

Decisão

•11/10/2023, 18:50

Todos os documentos(27)

Decisão

•02/08/2024, 19:09

Decisão

•02/08/2024, 19:09

Despacho

•19/07/2024, 19:59

Despacho

•19/07/2024, 19:59

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•10/05/2024, 08:18

Decisão

•10/05/2024, 08:18

Decisão

•15/03/2024, 18:51

Decisão

•15/03/2024, 18:51

Decisão

•26/02/2024, 14:06

Decisão

•26/02/2024, 14:06

Decisão

•18/11/2023, 18:16

Decisão

•18/11/2023, 18:16

Decisão

•11/10/2023, 18:50

Decisão

•11/10/2023, 18:50

Decisão

•07/08/2023, 16:05

Decisão

•07/08/2023, 16:05

Petição

•19/07/2023, 11:09

Petição

•19/07/2023, 11:09

Sentença

•27/03/2023, 13:49

Sentença

•27/03/2023, 13:49

Despacho

•20/03/2023, 11:58

Despacho

•20/03/2023, 11:58

Decisão

•28/01/2023, 18:23

Decisão

•28/01/2023, 18:23

Decisão

•21/07/2022, 10:55