Recurso Especial 0706504-72.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 138.929,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

NELSON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NEUSA DE JESUS BRAGA

CPF

Reu

NEILTON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILSON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

OAB/DF 46695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

NELSON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NEUSA DE JESUS BRAGA

CPF

Reu

NEILTON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILSON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILMA DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILMAR DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILVAN DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

NILVANI DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 138031/2026

23/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 138031/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 21/02/2026

21/02/2026, 22:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/02/2026, 13:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3066807)

20/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132337/2026

20/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 132337/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 18:00

Conheço do agravo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 09:15

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 138031/2026

23/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 138031/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 21/02/2026

21/02/2026, 22:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/02/2026, 13:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3066807)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

20/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132337/2026

20/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 132337/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 18:00

Conheço do agravo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1033445/2025

26/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1033445/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 26/10/2025

26/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 20:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 20:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 20:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/09/2025, 20:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 20:43

-

•02/09/2025, 20:43

-

•02/09/2025, 20:43

-

•02/09/2025, 20:43

-

•02/09/2025, 20:43

-

•02/09/2025, 20:43