Agravo em Recurso Especial 0706863-66.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

DIOGO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SAMARA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB/DF 14484·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB/DF 67435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241193/2025

18/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1241193/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 16:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 320466/2025 - AgRg

18/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320466 - AgRg no AREsp 2860440 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 08:26

Conhecido o recurso de DIOGO DE JESUS SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 320466/2025 - AgRg no AREsp 2860440

09/12/2025, 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com AgRg de fls. 897 - 902

04/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025873/2025

23/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1025873/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241193/2025

18/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1241193/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 16:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 320466/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 17:50

18/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320466 - AgRg no AREsp 2860440 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 08:26

Conhecido o recurso de DIOGO DE JESUS SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 320466/2025 - AgRg no AREsp 2860440

09/12/2025, 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com AgRg de fls. 897 - 902

04/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025873/2025

23/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1025873/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 17:50

Conheço do agravo de SAMARA FERNANDES DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 565636/2025

23/06/2025, 09:31

Protocolizada Petição 565636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

29/04/2025, 21:40

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 889 teve início em 24/03/2025 e término em 28/03/2025, e a petição n. 320466/2025 (AgRg) foi protocolizada em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 320466/2025

10/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 320474/2025

10/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 320474/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:05

Protocolizada Petição 320466/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP com AREsp de fls. 850-861

27/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240266/2025

21/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 240266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de DIOGO DE JESUS SILVA e SAMARA FERNANDES DA SILVA

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/02/2025, 19:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 19:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 19:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 19:57

-

•18/02/2025, 19:57

-

•18/02/2025, 19:57

-

•18/02/2025, 19:57

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•18/02/2025, 19:56

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•18/02/2025, 19:56