Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706863-66.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DIOGO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SAMARA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB/DF 14484·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB/DF 67435·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA LAGES

OAB/DF 58458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

DIOGO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SAMARA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINEIRO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SANTANA SANTOS

Terceiro

JOSE NOBRE DA SILVA

Terceiro

ELANE DE JESUS SILVA

Terceiro

ISABELLY SILVA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELTON ALVES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANEMILTON SILVINO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO ROBSON PINHEIRO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS SANTANA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NOBRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELANE DE JESUS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IRIS DA ABADIA OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 10:56

Despacho

•06/02/2025, 17:57

18/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/01/2025, 12:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 17:48

Juntada de certidão

24/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 19:08

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2024, 08:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:58

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 13:12

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 15:10

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

09/10/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

15/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 14:29

Agravo

•27/01/2025, 17:59

Agravo

•27/01/2025, 17:48

Decisão

•05/12/2024, 14:04

Decisão

•05/12/2024, 14:04

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•10/10/2024, 20:13

Decisão

•12/08/2024, 13:47

Despacho

•25/07/2024, 18:46

Decisão

•28/06/2024, 15:29

Sentença

•18/06/2024, 14:17

Despacho

•23/04/2024, 17:29

Decisão

•27/09/2023, 16:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/02/2025, 10:56

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Agravo

•27/01/2025, 17:59

Agravo

•27/01/2025, 17:48

Decisão

•05/12/2024, 14:04

Decisão

•05/12/2024, 14:04

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•10/10/2024, 20:13

Decisão

•12/08/2024, 13:47

Despacho

•25/07/2024, 18:46

Decisão

•28/06/2024, 15:29

Sentença

•18/06/2024, 14:17

Despacho

•23/04/2024, 17:29

Decisão

•27/09/2023, 16:18

Decisão

•21/08/2023, 16:33

Despacho

•11/11/2022, 18:29

Despacho

•09/11/2022, 13:47