Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0718084-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.948,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:14

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/08/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 13:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(191)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 21:14

Decisão

•07/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:14

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/08/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 13:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:40

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:02

Juntada de certidão

18/06/2025, 23:01

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 17:47

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

05/06/2025, 03:25

Juntada de certidão

05/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 21:14

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:31

Outras decisões

15/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/01/2025, 14:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 22:51

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:07

Outras decisões

08/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/01/2025, 12:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:38

Embargos de declaração não acolhidos

27/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 16:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:25

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

11/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:55

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/10/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/10/2024, 19:01

Recebidos os autos

11/10/2024, 19:01

Desapensado do processo #Oculto#

17/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/09/2024, 23:11

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:54

Outras decisões

03/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Desapensado do processo #Oculto#

15/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/07/2024, 23:58

Recebidos os autos

18/07/2024, 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 16:20

Outras decisões

10/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718084-16.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. A parte exequente informa o provimento do AGI nº 0729222-97.2023.8.07.0000, e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença. O pedido não merece prosperar. A uma porque não houve o trânsito em julgado do recurso acima, tampouco do AGI nº 0723421-06.2023.8.07.0000, que culminou na suspensão do processo, nos termos das decisões de IDs 162058451 e 163392984. Assim, INDEFIRO o pedido do exequente e mantenho a suspensão dos autos. Dê-se ciência ao exequente. Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Após, remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação. Pasta AGI 2VFP”. Transitado em julgado os AGIs nº 0729222-97.2023.8.07.0000 e 0723421-06.2023.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:25

Indeferido o pedido de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE - CPF: 220.752.831-68 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 20:01

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/06/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/05/2023, 13:02

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de réplica

24/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:49

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:49

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

24/03/2023, 11:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2023, 14:53

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

14/02/2023, 15:09

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/11/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:37

Despacho

•30/06/2025, 15:37

Decisão

•14/06/2025, 17:47

Decisão

•13/06/2025, 14:30

Decisão

•15/01/2025, 21:14

Decisão

•15/01/2025, 17:31

Anexo

•15/01/2025, 12:29

Decisão

•08/01/2025, 22:51

Decisão

•08/01/2025, 15:07

Anexo

•20/12/2024, 13:19

Decisão

•27/11/2024, 13:38

Decisão

•26/11/2024, 13:06

Decisão

•25/11/2024, 15:25

Decisão

•12/11/2024, 12:07

Todos os documentos(40)

Decisão

•07/08/2025, 21:14

Decisão

•07/08/2025, 17:34

Despacho

•30/06/2025, 15:37

Decisão

•14/06/2025, 17:47

Decisão

•13/06/2025, 14:30

Decisão

•15/01/2025, 21:14

Decisão

•15/01/2025, 17:31

Anexo

•15/01/2025, 12:29

Decisão

•08/01/2025, 22:51

Decisão

•08/01/2025, 15:07

Anexo

•20/12/2024, 13:19

Decisão

•27/11/2024, 13:38

Decisão

•26/11/2024, 13:06

Decisão

•25/11/2024, 15:25

Decisão

•12/11/2024, 12:07

Decisão

•11/11/2024, 14:34

Despacho

•17/10/2024, 11:31

Despacho

•16/10/2024, 14:08

Decisão

•03/09/2024, 18:54

Impugnação

•12/08/2024, 15:45

Decisão

•10/05/2024, 13:53

Anexo

•22/03/2024, 13:06

Decisão

•26/02/2024, 13:20

Decisão

•23/02/2024, 18:25

Anexo

•22/02/2024, 19:42

Anexo

•26/07/2023, 21:55

Decisão

•27/06/2023, 17:20

Decisão

•27/06/2023, 17:00

Despacho

•22/06/2023, 08:51

Despacho

•21/06/2023, 18:19

Ofício

•19/06/2023, 09:41

Decisão

•15/06/2023, 16:45

Decisão

•15/06/2023, 14:28

Decisão

•26/04/2023, 13:30

Decisão

•25/04/2023, 21:56

Impugnação

•24/03/2023, 11:25

Decisão

•14/02/2023, 16:24

Decisão

•14/02/2023, 15:09

Decisão

•25/11/2022, 17:17

Decisão

•25/11/2022, 15:36