Execução Fiscal 0002423-90.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 103.010,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:50

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(105)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:50

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:29

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 19:47

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:41

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002423-90.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DAS PISCINAS LTDA, ORLANDO ALVES GERTRUDES, SEVERINO PEREIRA DE AMORIM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de petição da parte executada que questiona a prolação de duas sentenças nos autos. DECIDO. Recebo a petição de ID 152192907 como embargos de declaração. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão à parte embargante. Constata-se, na hipótese, a ocorrência de erro material a ser corrigido, pois a demanda já havia sido extinta pela sentença de pág. 152 do ID 42551002, que já transitou em julgado inclusive, devendo, desse modo, ser cassada a sentença proferida no ID 150903120, pelo que o recurso de apelação de ID 151896438 perde seu objeto. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração opostos por ORLANDO ALVES GERTRUDES para, corrigindo o erro material apontado, cassar a sentença prolatada no ID 150903120, devendo o feito prosseguir com a análise dos requerimentos pendentes. Em prosseguimento, verifica-se que apesar de a decisão de pág. 150 do ID 42551002 ter liberado em favor do Distrito Federal o valor exato de R$ 31.763,35 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) para quitação do débito exequendo (alvará na pág. 151 do mesmo ID), o extrato apresentado pela instituição depositária (pág. 180 do ID 42551002) revela que a quantia sacada foi de R$ 32.803,76 (trinta e dois mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos). Nesse contexto, fica o exequente intimado a esclarecer o evento acima mencionado, devendo, caso confirmado, depositar em juízo o valor sacado em excesso, devidamente atualizado desde a época do saque, no prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o depósito, libere-o para o Sr. ORLANDO ALVES GERTRUDES, expedindo-se as diligências necessárias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:56

Embargos de declaração acolhidos

03/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 22:23

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002423-90.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DAS PISCINAS LTDA, ORLANDO ALVES GERTRUDES, SEVERINO PEREIRA DE AMORIM DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da petição de ID.152192907. Em ato contínuo, intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões à apelação de ID.151896438. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 09:04

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:59

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2022, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2022, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 08:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2022, 08:35

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:06

Outras decisões

20/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2022, 14:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:14

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:27

Suscitado Conflito de Competência

25/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002423-90.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DAS PISCINAS LTDA, ORLANDO ALVES GERTRUDES, SEVERINO PEREIRA DE AMORIM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeit

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:45

Declarada incompetência

02/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE AMORIM em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de CASA DAS PISCINAS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 08:33

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 06:50

Sentença

•30/04/2026, 14:19

Sentença

•30/04/2026, 14:19

Despacho

•26/03/2026, 15:41

Despacho

•25/03/2026, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 14:52

Despacho

•29/04/2025, 11:53

Decisão

•04/04/2024, 10:36

Decisão

•03/04/2024, 14:56

Despacho

•06/03/2024, 17:11

Despacho

•05/03/2024, 17:28

Despacho

•01/03/2024, 16:38

Sentença

•01/03/2023, 18:59

Sentença

•01/03/2023, 14:56

Anexo

•23/11/2022, 12:45

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/05/2026, 06:50

Sentença

•30/04/2026, 14:19

Sentença

•30/04/2026, 14:19

Despacho

•26/03/2026, 15:41

Despacho

•25/03/2026, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 14:52

Despacho

•29/04/2025, 11:53

Decisão

•04/04/2024, 10:36

Decisão

•03/04/2024, 14:56

Despacho

•06/03/2024, 17:11

Despacho

•05/03/2024, 17:28

Despacho

•01/03/2024, 16:38

Sentença

•01/03/2023, 18:59

Sentença

•01/03/2023, 14:56

Anexo

•23/11/2022, 12:45

Decisão

•20/10/2022, 18:06

Decisão

•25/04/2022, 14:27

Decisão

•25/08/2021, 08:45

Decisão

•02/08/2021, 15:42