Procedimento Comum Cível 0706067-28.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 103.061,77

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:10

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 08:44

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:10

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:15

Sentença

•27/06/2024, 18:15

30/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 08:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:59

Outras decisões

06/06/2024, 16:59

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706067-28.2024.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de réplica

21/05/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:34

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706067-28.2024.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 194644453, protocolada de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 14:41

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706067-28.2024.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO PJE EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 11.594.045/0001-58 Nome: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: SHS Quadra 6 Conjunto A Bloco E, 0, Bloco A, Salas 701 a 712, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70316-902 Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que o réu, parceiro eletrônico, deve ser citado e intimado via sistema, bem como representado por advogado, conforme previsão do CPC. Exclua-se eventual anotação no sistema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda à inicial de ID 190347488. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Intimem-se. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do QRCode acima.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:58

Outras decisões

25/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2024, 16:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706067-28.2024.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para indicar expressamente, no pedido, os valores que entende que foram cobrados indevidamente, quais são os valores realmente devidos, e qual quantia pretende ser restituída em dobro, porquanto, nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Venha nova petição na íntegra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 20:51

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/02/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 12:54

Decisão

•06/06/2024, 16:59

Decisão

•06/06/2024, 16:59

Despacho

•23/05/2024, 18:54

Despacho

•23/05/2024, 18:54

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Decisão

•23/02/2024, 20:51

Decisão

•23/02/2024, 20:51