Recurso em Sentido Estrito 0701165-07.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoContravenções PenaisDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

PMDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

GABRIEL FREITAS DE SOUSA

Terceiro

ANA ALICE EVANGELISTA DOS SANTOS

Terceiro

ELIAS CALDEIRA DE FARIAS

CPF

Reu

RAISA SANTOS SENA

CPF

Reu

LUCIANO DANIEL DA SILVA BARBOZA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FREITAS DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ALICE EVANGELISTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SOARES VALENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVA SILVA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 28/09/2022

30/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRENTE) e provido

18/08/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 28/09/2022

30/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2022, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2022, 14:21

23/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRENTE) e provido

18/08/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

31/03/2022, 06:18

Recebidos os autos

31/03/2022, 06:18

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/03/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:02

Acórdão

•18/08/2022, 17:42

Decisão

•25/03/2022, 09:29

Despacho

•11/03/2022, 13:09

Despacho

•09/03/2022, 15:52

Despacho

•04/02/2022, 23:48

Decisão

•31/01/2022, 19:53

Decisão

•10/12/2021, 14:36

Decisão

•07/12/2021, 21:21

Decisão

•27/10/2021, 17:51

Decisão

•27/09/2021, 16:08

Decisão

•27/09/2021, 16:08

Despacho

•20/05/2021, 16:43