Apelação / Remessa Necessária 0708767-57.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.742,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Autor

CYNTHIA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO QUADRIX

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Autor

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 67375·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MAGALHAES JARDIM

OAB/DF 63256·CPF·Representa: Autor

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Réu

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 67375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Autor

CYNTHIA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO QUADRIX

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CYNTHIA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Autor

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 67375·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MAGALHAES JARDIM

OAB/DF 63256·CPF·Representa: Autor

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Réu

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 67375·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MAGALHAES JARDIM

OAB/DF 63256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Recurso Extraordinário não admitido

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 13:10

Decisão

•02/08/2024, 16:17

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legal

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07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Recurso Extraordinário não admitido

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 14:55

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:52

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 21:37

Recebidos os autos

10/06/2024, 21:37

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

10/04/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

04/03/2024, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 09:01

Acórdão

•11/04/2024, 16:07

Sentença

•01/12/2023, 14:47

Despacho

•23/10/2023, 14:40

Decisão

•19/10/2023, 16:44

Decisão

•14/08/2023, 16:57

Decisão

•04/08/2023, 18:12

Decisão

•03/08/2023, 17:10

Decisão

•02/08/2023, 16:14

Anexo

•02/08/2023, 15:48