Embargos de Declaração Cível 0714771-82.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.975,36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB/DF 40982·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

OAB/DF 65986·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VIEIRA SANTANA

OAB/DF 39592·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DF

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB/DF 40982·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

OAB/DF 65986·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VIEIRA SANTANA

OAB/DF 39592·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB/DF 40982·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

OAB/DF 65986·CPF·Representa: Réu

CAMILLA VIEIRA SANTANA

OAB/DF 39592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 07:03

Decisão

•05/09/2024, 13:12

26/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/09/2024, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 11:43

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DF em 07/09/2024 07:58.

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DF em 07/09/2024 09:08.

08/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 07:58

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Deferido o pedido de

04/09/2024, 22:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 22:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/09/2024, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso

03/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/09/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/09/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:49

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/08/2024, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/08/2024, 14:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:42

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:39

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

09/08/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

01/07/2024, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 19:10

Decisão

•04/09/2024, 22:32

Decisão

•04/09/2024, 11:54

Decisão

•03/09/2024, 18:45

Despacho

•30/08/2024, 16:34

Despacho

•30/08/2024, 15:49

Acórdão

•12/08/2024, 11:33

Sentença

•22/05/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 09:51

Decisão

•26/02/2024, 15:24