Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729156-48.2018.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729156-48.2018.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 13/04/2024

16/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:24

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729156-48.2018.8.07.0015. EXEQUENTE: ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187602716). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 96.869,95 (noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/02/2024, 14:49

Processo Desarquivado

23/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2024, 14:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 08:49

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 16:08

Sentença

•26/02/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729156-48.2018.8.07.0015. EXEQUENTE: ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187602716). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 96.869,95 (noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(37)