Execução Fiscal 0001556-73.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 391.113,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

TARQUINO BERTTI

CPF

Reu

MARIA COELHO BERTI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:40

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de TARQUINO BERTTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA COELHO BERTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:37

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:40

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 13:50

Despacho

•23/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de TARQUINO BERTTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA COELHO BERTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001556-73.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA, MARIA COELHO BERTI, TARQUINO BERTTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:24

Declarada incompetência

22/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de TARQUINO BERTTI em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA COELHO BERTI em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 22:37

Decisão

•26/02/2024, 16:07

Decisão

•22/02/2024, 16:24