Execução Fiscal 0006395-89.2017.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0006395-89.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:50

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006395-89.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, Indefiro o pedido de renúncia ao mandado ante a ausência de prova da ciência do mandante à comunicação devida, nos termos do art. 112 do CPC, conforme depreende-se da petição de ID 167363354. Anote-se. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:27

Decisão

•06/02/2026, 16:27

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Decisão em 28/02/2024.

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