Execução Fiscal 0000733-65.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 255.557,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:27

Juntada de certidão

07/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

28/09/2025, 19:56

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 09:48

Decisão

•02/12/2024, 23:29

20/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:27

Juntada de certidão

07/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

28/09/2025, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:29

Outras decisões

02/12/2024, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:54

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 17:02

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000733-65.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO O executado opôs embargos de declaração contra a sentença de ID. 135551936. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração deve ser interna ao julgado, o que não é o caso. Os embargos de declaração não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:01

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:17

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 11:20

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:31

Recebidos os autos

12/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2022, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 17:55

Recebidos os autos

10/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:37

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000733-65.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:39

Declarada incompetência

30/07/2021, 16:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 04:57

Decisão

•02/12/2024, 23:29

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Sentença

•02/09/2022, 15:19

Sentença

•02/09/2022, 15:19

Despacho

•12/08/2022, 20:09

Despacho

•12/08/2022, 20:09

Outros Documentos

•23/03/2022, 19:39

Todos os documentos(18)

Acórdão

•18/07/2025, 09:48

Decisão

•02/12/2024, 23:29

Decisão

•02/12/2024, 23:29

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Sentença

•02/09/2022, 15:19

Sentença

•02/09/2022, 15:19

Despacho

•12/08/2022, 20:09

Despacho

•12/08/2022, 20:09

Outros Documentos

•23/03/2022, 19:39

Despacho

•10/02/2022, 09:32

Decisão

•25/08/2021, 08:38

Decisão

•30/07/2021, 16:37