Execução Fiscal 0035872-29.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.476,87
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 18:49
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 13:18
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO
CPF
473.***.***-34
Mostrar
Reu
CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA
CPF
142.***.***-20
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:18
Recebidos os autos
09/04/2026, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/05/2025, 01:03
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 02:36
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO - CPF: 473.878.821-34 (EXECUTADO), CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.774.664/0001-70 (EXECUTADO) em 24/03/2025, 18/03/2025.
09/04/2025, 02:35
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:08
Decorrido prazo de CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:30
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 18:49
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:18
Recebidos os autos
09/04/2026, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/05/2025, 01:03
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 02:36
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO - CPF: 473.878.821-34 (EXECUTADO), CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.774.664/0001-70 (EXECUTADO) em 24/03/2025, 18/03/2025.
09/04/2025, 02:35
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:08
Decorrido prazo de CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:30
Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 142.232.954-20 (EXECUTADO) em 23/09/2024.
14/10/2024, 16:11
Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024, 13:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2024, 01:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024, 07:40
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/09/2024, 02:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024, 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024, 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
15/06/2024, 01:09
Recebidos os autos
04/06/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/06/2024, 15:33
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/05/2024, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024, 18:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/05/2024, 18:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:51
Decorrido prazo de CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:50
Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035872-29.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO, ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 13:33
Declarada incompetência
31/01/2024, 15:49
Recebidos os autos
31/01/2024, 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2023, 12:09
Juntada de certidão
12/09/2023, 12:08
Juntada de certidão
22/03/2022, 19:31
Decorrido prazo de CENARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:23
Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:23
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:23
Publicado Certidão em 29/11/2021.
29/11/2021, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 14:55
Distribuído por sorteio
15/06/2018, 19:29
Documentos
Despacho
•
04/06/2024, 16:44
Despacho
•
04/06/2024, 16:44
Decisão
•
26/02/2024, 13:33
Decisão
•
31/01/2024, 15:49