Execução Fiscal 0017758-78.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.828,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

LANES CID ROMANO

OAB/DF 5162·CPF·Representa: Réu

CAMILA HOSKEN CUNHA

OAB/DF 38967·CPF·Representa: Réu

JOSE ELIAS GABRIEL NETO

OAB/DF 32987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:26

Publicado Ficha de inspeção judicial em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/04/2025, 08:44

Recebidos os autos

05/04/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:52

Sentença

•16/02/2024, 23:38

23/04/2025, 02:57

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:26

Publicado Ficha de inspeção judicial em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/04/2025, 08:44

Recebidos os autos

05/04/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 21/03/2014

21/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:41

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017758-78.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:06

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 16:38

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Recebidos os autos

15/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:50

Recebidos os autos

31/07/2021, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:02

Recebidos os autos

01/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

01/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:40

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/02/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2021, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:36

Decisão interlocutória - deferimento

11/09/2020, 14:22

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2020, 12:56

Recebidos os autos

14/07/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

08/07/2020, 18:18

Recebidos os autos

01/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 21:25

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:19

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 14:06

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 22:00

Decisão

•01/02/2023, 16:38

Decisão

•15/09/2021, 11:40

Decisão

•31/07/2021, 13:59

Despacho

•01/04/2021, 11:50

Despacho

•11/02/2021, 16:34

Despacho

•10/02/2021, 12:40

Decisão

•16/09/2020, 07:36

Decisão

•11/09/2020, 14:22

Despacho

•01/07/2020, 18:28

Despacho

•23/05/2020, 21:25

Despacho

•18/05/2020, 16:44