Ação Penal - Procedimento Sumário 0706403-52.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA

OAB/DF 47108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EVILAZIO SOARES LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS SOARES NEGREIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025

04/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 23:01

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2025, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

07/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025

04/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:17

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 20:17

Sentença

•17/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 23:01

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2025, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

07/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

26/11/2024, 13:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 00:06

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

12/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 11:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:42

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

31/05/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

31/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 21:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706403-52.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:13:12. CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 19:52

Apensado ao processo #Oculto#

29/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:53

Juntada de certidão

05/12/2023, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:25

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

25/08/2023, 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

16/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:01

Distribuído por dependência

13/09/2022, 16:46

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Decisão

•13/03/2024, 18:41

Decisão

•25/08/2023, 19:28

Decisão

•16/12/2022, 16:20