Execução Fiscal 0708858-14.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0708858-14.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 13:43

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708858-14.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial. Intimada, o requerente deixou de atender ao comando judicial e nada requereu. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, nada requerendo. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso em tela, mesmo regularmente intimada, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:34

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 15:31

Despacho

•17/12/2024, 15:05

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

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Todos os documentos(16)