Procedimento Comum Cível 0701559-85.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701559-85.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Dra. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0701559-85.2024.8.07.0018, movida por LURDES VENANCIO DA SILVA (CPF: 087.647.838-04) em desfavor de ESPÓLIO DE GILDO DOS SANTOS (CPF: 118.687.321-34); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); que tem por objeto a adjudicação do imóvel denominado QNN 23, Conjunto I, Casa 01, Ceilândia Norte/DF, com registro de matrícula de n.º 23.376 do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em nome da autora, sido atribuída à causa o valor de R$ 74.970,01 (setenta e quatro mil novecentos e setenta reais e um centavo), atualizada até 23/2/2024 (ID 187655663). E, por este Edital, CITA ESPÓLIO DE GILDO DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Tendo em vista a informação constante na certidão de óbito (ID 187639272) de que o primeiro requerido não deixou herdeiros conhecidos, defiro o requerimento de citação por edital. Prazo dilatório: 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo para apresentação de defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública (Curadoria de Especial) para manifestação. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:00:29. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 10 de abril de 2024. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM, Diretor de Secretaria, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701559-85.2024.8.07.0018. REQUERENTE: LURDES VENANCIO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: GILDO DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO GILDO DOS SANTOS (CPF: 118.687.321-34); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); Nome: GILDO DOS SANTOS Endereço: QR 405 Conjunto 24, Casa 8, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72319-224 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, =Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se para apresentação de resposta. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc. II do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:30:53. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 187639251 Petição Inicial Petição Inicial 24022318033055500000171724198 187655663 PETIÇÃO INICIAL Petição 24022318033151900000171738742 187639278 Documento de identificação Documento de Comprovação 24022318033205200000171724224 187639268 CTPS Documento de Comprovação 24022318033258200000171724215 187639269 Certidão de casamento Documento de Comprovação 24022318033319400000171724216 187639266 Documento comprobatório Documento de Comprovação 24022318033366600000171724213 187639272 Certidão de óbito Documento de Comprovação 24022318033459300000171724218 187639273 Comprovante de tempo de residência Documento de Comprovação 24022318033503000000171724219 187639274 IPTU -2 Documento de Comprovação 24022318033574300000171724220 187639275 LANÇAMENTO-2 Documento de Comprovação 24022318033619900000171724221 187639277 PROCESSO - 2013.03.1.002702-2 Documento de Comprovação 24022318033689600000171724223 187746567 Decisão Decisão 24022612415502400000171814885 187746567 Decisão Decisão 24022612415502400000171814885 188042158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022803024703000000172079149 190106852 Juntada de comprovante de renda Petição 24031511552742900000173912669 190106853 Comprovante de renda Documento de Comprovação 24031511552802700000173912670

19/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Certidão em 03/06/2025.

Juntada de Petição de petição

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