Embargos de Declaração Cível 0713077-78.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 745,83

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO SALUSTIANO NERI

OAB/DF 39056·CPF·Representa: Autor

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE

OAB/DF 47979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES DA SILVA

OAB/DF 39891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:14

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 17:35

Despacho

•15/08/2024, 18:21

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:14

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

28/08/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

28/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

15/08/2024, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

15/08/2024, 14:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 09:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

28/07/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 20:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/06/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/06/2024, 16:24

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:24

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 16:14

Despacho

•15/08/2024, 18:19

Acórdão

•29/07/2024, 14:54

Sentença

•16/05/2024, 16:58

Despacho

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•26/02/2024, 17:39