Cumprimento de sentença 0714119-65.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:36

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

21/10/2025, 18:18

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:36

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:55

Sentença

•20/10/2025, 15:55

21/10/2025, 18:18

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 17:04

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2025, 15:07

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 23:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:01

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

31/01/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 23:47

Outras decisões

31/01/2025, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:42

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

08/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:47

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714119-65.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RAUL CANAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714119-65.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RAUL CANAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 13 de abril de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de contestação

13/04/2024, 10:13

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714119-65.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RAUL CANAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:11

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:40

Outras decisões

26/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

23/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 23:10

Decisão

•31/01/2025, 23:47

Decisão

•31/01/2025, 23:47

Acórdão

•12/11/2024, 13:53

Sentença

•03/07/2024, 16:03

Sentença

•03/07/2024, 16:03

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Decisão

•26/02/2024, 17:40