Execução de Título Extrajudicial 0730703-86.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730703-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:26

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730703-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CICERO GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado. Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada. O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento e apresentação de cálculo atualizado do débito. Neste caso, será promovida diligência de bloqueio de contas bancárias do executado, via SISBAJUD, caso seja requerido pela exequente. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, com a necessária urgência, informando os dados da conta bancária indicados nos autos em nome da exequente para realização dos próximos depósitos. Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora. Converto o depósito judicial realizado em pagamento. Expeça-se o correspondente alvará em favor da exequente, observando os dados da conta bancária informados nos autos. Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:39

Homologada a Transação

16/02/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

16/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:07

Sentença

•16/02/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730703-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CICERO GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado. Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada. O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento e apresentação de cálculo atualizado do débito. Neste caso, será promovida diligência de bloqueio de contas bancárias do executado, via SISBAJUD, caso seja requerido pela exequente. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, com a necessária urgência, informando os dados da conta bancária indicados nos autos em nome da exequente para realização dos próximos depósitos. Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora. Converto o depósito judicial realizado em pagamento. Expeça-se o correspondente alvará em favor da exequente, observando os dados da conta bancária informados nos autos. Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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