Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0731964-26.2018.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0731964-26.2018.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 13/04/2024

16/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de JULIO CASTRO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:33

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731964-26.2018.8.07.0015. EXEQUENTE: JULIO CASTRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187614146). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 140.785,58 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/02/2024, 15:34

Processo Desarquivado

23/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2024, 15:20

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 22:00

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 18:33

Sentença

•26/02/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731964-26.2018.8.07.0015. EXEQUENTE: JULIO CASTRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187614146). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 140.785,58 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CASTRO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(184)

legal

Todos os documentos(32)