Embargos de Declaração Cível 0734076-62.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DOMINGOS RODRIGUES DE MORAIS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DOMINGOS RODRIGUES DE MORAIS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:56

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/12/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/10/2023, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:23

Documentos

Petição

•12/12/2023, 17:23

Acórdão

•12/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:56

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/12/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/10/2023, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

19/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/09/2023, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 16:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

30/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:25

Juntada de certidão

12/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 14:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

11/06/2019, 09:30

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 05:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2019, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

03/06/2019, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

29/05/2019, 17:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

28/05/2019, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:34

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2019, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

20/05/2019, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 02:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

08/05/2019, 18:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

07/05/2019, 05:25

Juntada de Petição de Contrarrazões

06/05/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)

24/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:18

Recebidos os autos

01/04/2019, 17:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) e não-provido

28/03/2019, 17:55

Deliberado em Sessão - julgado

28/03/2019, 17:25

Deliberado em Sessão - julgado

28/03/2019, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:28

Incluído em pauta para 28/03/2019 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

20/03/2019, 17:29

Recebidos os autos

20/03/2019, 16:13

Recebidos os autos

20/03/2019, 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/03/2019, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/03/2019, 13:32

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

15/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:05

Recebidos os autos

13/02/2019, 15:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

04/02/2019, 14:36

Deliberado em Sessão - julgado

01/02/2019, 17:33

Incluído em pauta para 31/01/2019 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

23/01/2019, 15:27

Recebidos os autos

18/01/2019, 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/12/2018, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/12/2018, 12:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)

05/12/2018, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2018, 12:17

Recebidos os autos

04/12/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 12:09

Manifestação

•24/08/2023, 14:02

Decisão

•10/06/2019, 05:37

Decisão

•03/06/2019, 13:58

Decisão

•27/05/2019, 11:34

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Acórdão

•01/04/2019, 17:18

Acórdão

•01/04/2019, 13:31

Acórdão

•13/02/2019, 15:05

Acórdão

•12/02/2019, 14:30

Despacho

•21/11/2018, 12:59

Despacho

•20/11/2018, 17:08

Sentença

•09/11/2018, 17:48

Sentença

•31/10/2018, 18:46

Todos os documentos(17)

Petição

•12/12/2023, 17:23

Acórdão

•12/12/2023, 16:21

Manifestação

•24/08/2023, 14:02

Decisão

•10/06/2019, 05:37

Decisão

•03/06/2019, 13:58

Decisão

•27/05/2019, 11:34

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Acórdão

•01/04/2019, 17:18

Acórdão

•01/04/2019, 13:31

Acórdão

•13/02/2019, 15:05

Acórdão

•12/02/2019, 14:30

Despacho

•21/11/2018, 12:59

Despacho

•20/11/2018, 17:08

Sentença

•09/11/2018, 17:48

Sentença

•31/10/2018, 18:46

Decisão

•01/08/2018, 15:42

Decisão

•31/07/2018, 20:15