Execução Fiscal 0012184-92.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 372.031,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA

OAB/DF 27944·CPF·Representa: Réu

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO

OAB/DF 7511·CPF·Representa: Réu

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

OAB/DF 2475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ANDRE DE LAURENTIS

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

CPF

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

RONALDO DE MACEDO WELLISCH

CPF

Reu

MVB CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS (EXECUTADO), RONALDO DE MACEDO WELLISCH - CPF: 053.356.127-20 (EXECUTADO), MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - CNPJ: 29.635.745/0077-07 (EXECUTADO) em 15/08/2025.

23/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

02/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS (EXECUTADO), RONALDO DE MACEDO WELLISCH - CPF: 053.356.127-20 (EXECUTADO), MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - CNPJ: 29.635.745/0077-07 (EXECUTADO) em 15/08/2025.

23/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 17:04

Despacho

•08/09/2022, 22:55

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

02/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de MVB CONSULTORES LTDA em 29/02/2024 23:59.

16/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/02/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:30

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/06/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

08/09/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/06/2022, 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 17:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012184-92.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANDRE DE LAURENTIS, CARLOS EDUARDO RODRIGUES, MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, RONALDO DE MACEDO WELLISCH DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:24

Declarada incompetência

22/07/2021, 21:29

Recebidos os autos

22/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 19:18

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 15:46

Despacho

•08/09/2022, 22:55

Decisão

•25/08/2021, 10:24

Decisão

•22/07/2021, 21:29