Procedimento Comum Cível 0705365-76.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705365-76.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705365-76.2024.8.07.0003. AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/05/2024 14:00 SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Ceilândia, DF Segunda-feira, 11 de Março de 2024. LUANDA DOS SANTOS SILVA BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 16:30:06. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705365-76.2024.8.07.0003. AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de id 189060756. DEFIRO a gratuidade da justiça aos autores, eis que comprovada a insuficiência de recursos. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Alega a autora, em síntese, que possui contrato com a requerida para utilização de máquina de cartões, que a finalidade seria a realização de vendas de uma empresa não iniciada, que seu genro teria realizado uma venda utilizando sua máquina de cartões na quantia de R$ 25.000,00, que o valor foi bloqueado. É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito se mostra presente, tendo em vista a prova da contratação dos serviços relacionados à máquina de cartão de crédito perante a parte ré; bem como a venda de serviços utilizando a máquina, ao R$ 25.000,00 teriam sido pagos por meio da máquina de cartão; como também em razão da prova da notícia de retenção pela parte ré da quantia de R$ 23.455,51, pelo prazo de 120 dias, em razão de supostas irregularidades no aludido pagamento (ID 187373326 e 187373327). O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, primeiro considerando o desarrazoado prazo de 120 dias para análise de irregularidades no referido pagamento e segundo em razão do previsíveis prejuízos de ordem financeira e moral. Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à parte ré que proceda, no prazo de 72 horas, à liberação da conta da autora e da quantia bloqueada, após as deduções previstas contratualmente, na forma prevista no contrato ou por meio de depósito judicial, com a devida correção monetária e juros, contados desde a data do desembolso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de arresto eletrônico, este a requerimento da parte autora. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no Cejusc-Cei, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. Defiro desde já a expedição de carta precatória. Anote-se 30 dias para cumprimento. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante aos sistemas, para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

12/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATILDE GOMES DA MOTA LIMA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 08/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(100)