Procedimento Comum Cível 0701562-52.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 398.234,19

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Edital.

12/05/2026, 15:38

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:51

Deferido o pedido de HUGO DINO LUQUE - CPF: 018.004.383-89 (AUTOR).

06/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:24

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:23

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(153)

Publicado Edital em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Edital.

12/05/2026, 15:38

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Decisão

•06/05/2026, 16:51

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:51

Deferido o pedido de HUGO DINO LUQUE - CPF: 018.004.383-89 (AUTOR).

06/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:24

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:23

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/02/2026, 04:51

Expedição de Carta.

27/02/2026, 19:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de HUGO DINO LUQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 17:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:41

Outras decisões

18/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:47

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:10

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2025, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/09/2025, 18:01

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:50

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:51

Expedição de Petição.

13/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:59

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:47

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:29

Expedição de Carta.

05/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2025, 01:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 06:40

Recebidos os autos

20/05/2025, 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/04/2025, 18:46

Juntada de consulta sisbajud

23/04/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 07:18

Determinada a emenda à inicial

23/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de HUGO DINO LUQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/01/2025, 18:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2025, 16:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/01/2025, 10:56

Juntada de consulta sisbajud

15/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/01/2025, 11:20

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2024, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:17

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 21:43

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:37

Recebidos os autos

20/06/2024, 20:27

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de HUGO DINO LUQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de HUGO DINO LUQUE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/05/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP DESPACHO A petição juntada no ID: 196034652, conquanto tempestiva, não atendeu, de modo algum, ao que determinei no ID: 195942433. É importante ressaltar que, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré, precatando a ocorrência de nulidade processual, as emendas à inicial (ID: 195655852 e no ID: 195941627) deverão ser apresentadas em uma única peça de provocação, de forma consolidada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no derradeiro prazo legal quinzenal, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 14 de maio de 2024 11:40:56. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

14/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/05/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CRÉDITO EIRELI, IT'S SOLUÇÕES LTDA - EPP EMENDA As emendas à inicial veiculadas por meio das petições juntadas no ID: 195655852 e no ID: 195941627, ainda que tempestivamente admissíveis, deverão vir consolidadas em uma única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para cumprimento observando-se o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, tornando conclusos os autos logo em seguida. GUARÁ, 7 de maio de 2024 22:40:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2024, 15:20

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 22:42

Recebidos os autos

07/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP DECISÃO 1. Em relação à gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial. Cadastre-se na autuação. 2. Lado outro, a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida. Com efeito, o art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC, estabelece que "considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir". Nesse contexto, infere-se dos autos que o autor incluiu pessoa jurídica no polo passivo (IT'S SOLUCOES LTDA - EPP) sem, contudo, deduzir causa de pedir viável, tampouco pedido (providência final) em desfavor da referida parte. 3. Desse modo, concedo o prazo legal de emenda para correção do vício apontado, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GUARÁ, DF, 30 de abril de 2024 10:10:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO DINO LUQUE - CPF: 018.004.383-89 (AUTOR).

30/04/2024, 11:47

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de HUGO DINO LUQUE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP EMENDA Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, verifico que a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988. Para tanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de dezembro de 2023, bem como de janeiro e fevereiro de 2024 junto ao BANCO DO BRASIL, BANCO BV, XP INVESTIMENTOS, GENIAL INSTITUCIONAL, BANCO SANTANDER, RECARGAPAY, ORAMA DVTM, DOCK S.A, HUB S.A., ITAU UNIBANCO, GENIAL INVESTIMENTOS, BTG PACTUAL, AME DIGITAL, SUMUP S.A, BANCO GENIAL, BANCO SAFRA, BANCO VOTORANTIM, BANCO BRADESCO, NU INVEST E WARREN CVMC; além de cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 21:10:22. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:48

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/02/2024, 15:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:54:39. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:36

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:19

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 19:01

Decisão

•18/12/2025, 13:41

Decisão

•18/12/2025, 13:41

Despacho

•20/05/2025, 06:40

Decisão

•23/04/2025, 07:18

Decisão

•23/04/2025, 07:18

Outros Documentos

•11/02/2025, 14:20

Anexo

•24/01/2025, 16:55

Decisão

•15/01/2025, 13:52

Decisão

•15/01/2025, 13:52

Acórdão

•22/11/2024, 10:34

Despacho

•09/07/2024, 12:59

Despacho

•09/07/2024, 12:59

Sentença

•20/06/2024, 20:27

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Decisão

•18/12/2025, 13:41

Decisão

•18/12/2025, 13:41

Despacho

•20/05/2025, 06:40

Decisão

•23/04/2025, 07:18

Decisão

•23/04/2025, 07:18

Outros Documentos

•11/02/2025, 14:20

Anexo

•24/01/2025, 16:55

Decisão

•15/01/2025, 13:52

Decisão

•15/01/2025, 13:52

Acórdão

•22/11/2024, 10:34

Despacho

•09/07/2024, 12:59

Despacho

•09/07/2024, 12:59

Sentença

•20/06/2024, 20:27

Sentença

•20/06/2024, 20:27

Despacho

•14/05/2024, 15:16

Despacho

•14/05/2024, 11:44

Decisão

•08/05/2024, 10:47

Decisão

•07/05/2024, 22:42

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Decisão

•20/03/2024, 22:48

Decisão

•20/03/2024, 22:48

Decisão

•26/02/2024, 14:19

Decisão

•26/02/2024, 14:19