Ação Penal - Procedimento Sumário 0714797-53.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROGERIO ROBERTO ANDRADE GUIMARAES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO BERNARDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO DE FARIA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:55

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:46

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 09:46

Decisão

•03/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:55

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:46

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:45

Juntada de comunicações

08/04/2024, 19:31

Juntada de comunicações

04/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

03/04/2024, 09:43

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

02/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:52

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:39

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama - DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0714797-53.2023.8.07.0004, em que figura como réu ROGERIO ROBERTO ANDRADE GUIMARAES, portador(a) do CPF nº 042.793.816-31, filho(a) de PAULO ROBERTO ANDRADE GUIMARÃES e ALAIDE DE JESUS, nascido(a) aos 07/06/1978, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, c/c com o art. 5º, inciso I, e art. 7º, inciso II, ambos da Lei 11.340/06. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-O para responder à acusação, por escrito, e através de advogado ou defensor público, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, e, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico - DJe". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Ed. do Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, Quadra 01 - AE, S/N, 1º andar, Sala 1.100 - CEP: 72.430-900, Setor Norte (Gama), Brasília/DF. Telefone: 3103.1289 - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 12 às 19 horas. Eu, Gilson Vieira Silva, técnico judiciário, expedi o presente por determinação do MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, o qual segue conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Dado e passado em Gama/DF, em 23 de fevereiro de 2024. LÍLIAN FARIA DE SOUSA Diretora de Secretaria Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/02/2024, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 21:24

Juntada de consulta sisbajud

07/02/2024, 08:11

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2024, 14:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/01/2024, 05:12

Recebidos os autos

17/01/2024, 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

15/01/2024, 21:23

Juntada de certidão

15/01/2024, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:56

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

22/11/2023, 19:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:52

Decisão

•17/01/2024, 05:12

Decisão

•24/11/2023, 08:24