Execução de Título Extrajudicial 0028352-37.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 11/05/2024

27/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:36

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028352-37.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA EXECUTADO: J D AUTO CENTER LTDA ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 55589148, na data de 06/02/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31467726, p. 17), cuja prescrição é de 3 anos (art. 18, inciso I, da Lei 5.474 /68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/02/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 15:01:23. Documento Assinado Digitalmente

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:30

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:27

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028352-37.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA EXECUTADO: J D AUTO CENTER LTDA ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:28:36. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:29

Processo Desarquivado

26/02/2024, 14:28

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 11:38

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2023, 11:19

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:19

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 10:10

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 13:13

Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:10

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2022, 12:10

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/05/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Certidão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:35

Expedição de Carta.

06/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:09

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:38

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:03

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/04/2021, 13:25

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:53

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:52

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento

29/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2021, 16:21

Processo Desarquivado

29/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:35

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:34

Recebidos os autos

06/02/2020, 13:53

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:01

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:56

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 22:33

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:17

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:26

Publicado Decisão em 10/10/2019.

10/10/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:24

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:22

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:20

Publicado Certidão em 24/07/2019.

24/07/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:26

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:44

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:44

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:31

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 19:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2024

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 10/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de J D AUTO CENTER LTDA ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

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