Agravo em Recurso Especial 0705117-18.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NATANAEL JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB/DF 53237·CPF·Representa: Autor

LUISA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430872/2026

04/05/2026, 20:56

Protocolizada Petição 430872/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de NATANAEL JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS

27/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 23:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 30/03/2026, para NATANAEL JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

31/03/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/03/2026

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600914347. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 13:28

-

•12/03/2026, 13:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 13:27

-

•12/03/2026, 13:27

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•12/03/2026, 13:27

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•12/03/2026, 13:26

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•12/03/2026, 13:26

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•12/03/2026, 13:24

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•12/03/2026, 13:24

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•12/03/2026, 13:24

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•12/03/2026, 13:24

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•12/03/2026, 13:24

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•12/03/2026, 13:24