Embargos de Declaração Cível 0034232-90.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.013.234,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2026, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 18:57

Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:40

Juntada de pauta de julgamento

24/04/2026, 22:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2026, 21:46

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(36)

Publicado Ementa em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2026, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 13:14

Despacho

•07/04/2026, 11:54

07/05/2026, 18:57

Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:40

Juntada de pauta de julgamento

24/04/2026, 22:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2026, 21:46

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:49

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/04/2026, 18:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:10

Publicado Ementa em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:13

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

08/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

07/01/2026, 13:28

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:28

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/12/2025, 09:47

Recebidos os autos

18/12/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 17:19

Despacho

•06/04/2026, 20:49

Acórdão

•11/03/2026, 18:53

Sentença

•28/08/2025, 17:42

Decisão

•04/09/2024, 18:34

Sentença

•21/02/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2023, 16:33

Decisão

•06/07/2022, 20:49

Decisão

•22/03/2022, 17:12

Decisão

•17/09/2021, 19:57

Decisão

•07/07/2021, 20:56

Certidão

•28/04/2021, 13:05

Despacho

•24/01/2021, 04:22

Decisão

•08/10/2020, 23:19

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/05/2026, 13:14

Despacho

•07/04/2026, 11:54

Despacho

•06/04/2026, 20:49

Acórdão

•11/03/2026, 18:53

Sentença

•28/08/2025, 17:42

Decisão

•04/09/2024, 18:34

Sentença

•21/02/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2023, 16:33

Decisão

•06/07/2022, 20:49

Decisão

•22/03/2022, 17:12

Decisão

•17/09/2021, 19:57

Decisão

•07/07/2021, 20:56

Certidão

•28/04/2021, 13:05

Despacho

•24/01/2021, 04:22

Decisão

•08/10/2020, 23:19

Despacho

•25/08/2020, 23:39

Decisão

•24/06/2020, 00:13