Execução de Título Extrajudicial 0719461-10.2021.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

04/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:46

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

19/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719461-10.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAO DEL REI DECISÃO 1. A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução. A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados. A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital. A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado. Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 2. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, tendo em vista atual falta de amparo legal em razão da Portaria Conjunta nº 123 de 13 de dezembro de 2019. Remanesce, no entanto, a possibilidade de expedição de certidão de execução frustrada, que fica desde já deferida. 3. Expeça-se e, após, retornem os autos à suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:49

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

15/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2024, 12:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719461-10.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAO DEL REI DECISÃO 1. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera (ID 127457283), mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2. Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de ID 148383420. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:48

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:16

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2023, 12:06

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:06

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

06/02/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/01/2023, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 12:12

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Recebidos os autos

23/11/2022, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:59

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAO DEL REI em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:58

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:15

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 19:14

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:49

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:55

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:08

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Expedição de Alvará.

13/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:31

Outras decisões

11/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAO DEL REI em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2021, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 05:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:28

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAO DEL REI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:38

Mandado devolvido dependência

01/07/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:16

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:50

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 15:20

Recebidos os autos

09/06/2021, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2021, 20:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 12:41

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.452.869/0001-41 (EXEQUENTE)

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